Termos e Condições
Condições gerais de venda e utilização do site Oficina do Filamento.
Preços e Impostos
Informação sobre preços e IVA
Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
A Oficina do Filamento está enquadrada no Regime Normal de IVA, pelo que será emitida fatura legal para todas as vendas.
Nota: Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio. O preço aplicável é sempre o que está visível no momento da encomenda.
Processo de Encomenda
Como funciona o processo de compra
- 1.Seleção de Produtos: O cliente adiciona os produtos desejados ao carrinho e preenche os dados de contacto e envio (nome, e-mail, morada, telemóvel e NIF).
- 2.Envio de Dados de Pagamento: Após submeter a encomenda, o cliente receberá os dados para pagamento (MB WAY ou IBAN).
- 3.Confirmação de Pagamento: O cliente deve enviar o comprovativo de pagamento através do WhatsApp ou e-mail fornecido.
- 4.Validação da Encomenda: A encomenda só é considerada validada após a confirmação do pagamento pela Oficina do Filamento.
- 5.Preparação e Envio: Após validação, a encomenda é preparada e expedida em 24h úteis.
Importante: A encomenda apenas inicia processamento após confirmação do pagamento. Stock disponível é reservado por ordem de pagamento confirmado.
Métodos de Pagamento
Formas de pagamento aceites
A Oficina do Filamento aceita os seguintes métodos de pagamento:
- •MB WAY: Pagamento instantâneo através da aplicação MB WAY. Dados fornecidos após submissão da encomenda.
- •Transferência Bancária: Transferência para IBAN fornecido após submissão da encomenda. Comprovativo deve ser enviado para validação.
Nota: Não aceitamos pagamentos em dinheiro para envios CTT. Para levantamento em mão, o pagamento pode ser efetuado em numerário no momento da recolha.
Envios e Responsabilidades
Informação sobre entregas e garantias de envio
A Oficina do Filamento oferece duas modalidades de entrega:
- →Levantamento em Mão (Grátis): Disponível para as zonas de Vila Nova de Gaia. Coordenação do local e hora após validação da encomenda.
- →CTT Expresso (€7,45): Envio para Portugal Continental e Ilhas. Prazo de entrega conforme condições dos CTT (normalmente 24-48h úteis).
Responsabilidade sobre Envios:
A Oficina do Filamento compromete-se a embalar os produtos de forma adequada e a entregar às transportadoras em perfeitas condições.
No entanto, não nos responsabilizamos por atrasos causados pelos CTT ou por situações fora do nosso controlo (greves, condições meteorológicas, etc.).
Em caso de extravio ou dano durante o transporte, comprometemo-nos a auxiliar o cliente na resolução do incidente junto da transportadora.
Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Política de devoluções conforme a lei
Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra num prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.
Condições para Devolução:
- ✓O produto deve estar selado na embalagem original (vácuo intacto).
- ✓Não podem existir sinais de utilização ou danos causados pelo cliente.
- ✓O cliente deve contactar-nos através do WhatsApp ou e-mail para iniciar o processo de devolução.
Processo de Devolução:
- 1. Contactar a Oficina do Filamento manifestando intenção de devolução.
- 2. Enviar o produto nas condições exigidas (embalagem selada).
- 3. Após receção e verificação, será efetuado o reembolso no prazo de 14 dias.
Nota: As despesas de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou erro da nossa parte.
Resolução de Litígios
Entidade de resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Entidade Recomendada:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
📍 Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
📞 Telefone: +351 22 550 83 49
📧 E-mail: cicap@cicap.pt
🌐 Website: www.cicap.pt
Pode também consultar a lista completa de entidades de resolução alternativa de litígios em: www.consumidor.gov.pt
Última atualização: Janeiro de 2026
A Oficina do Filamento reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página regularmente.