Política de Privacidade
Informação sobre como tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD.
Responsável pelo Tratamento
Entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais
Nome Legal: Daniel Fonseca Paiva
Nome Comercial: Oficina do Filamento
NIF: 248661264
Sede: Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia
E-mail: geral@oficinafilamento.pt
Dados Recolhidos
Informação pessoal que recolhemos durante o processo de encomenda
- •Nome completo
- •Endereço de e-mail
- •Morada de envio (apenas quando aplicável)
- •Número de telemóvel
- •NIF (Número de Identificação Fiscal)
Finalidade do Tratamento
Para que utilizamos os seus dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para as seguintes finalidades:
- ✓Emissão de faturas legais: O NIF é obrigatório para cumprimento das obrigações fiscais previstas na lei portuguesa.
- ✓Organização logística do envio: Nome, morada e contacto são utilizados para coordenar entregas através dos CTT ou levantamento em mão.
- ✓Comunicação sobre encomendas: E-mail e telemóvel para confirmações de pagamento, avisos de envio e esclarecimento de dúvidas.
Nota importante: Os dados não são utilizados para fins de marketing, publicidade ou cedidos a terceiros sem o seu consentimento expresso.
Período de Conservação
Durante quanto tempo guardamos os seus dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período legalmente obrigatório para efeitos fiscais, conforme estabelecido pela legislação portuguesa:
- •Faturas e documentos fiscais: 10 anos (conforme Código do IRS e IRC)
- •Dados de encomenda: Mantidos durante o período de garantia legal e reclamações (2 anos mínimo)
Após este período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos internos.
Direitos do Utilizador (RGPD)
Os seus direitos sobre os dados pessoais
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:
- →Direito de Acesso: Pode solicitar acesso aos dados pessoais que detemos sobre si.
- →Direito de Retificação: Pode solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
- →Direito ao Apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando exista obrigação legal de conservação (faturas fiscais).
- →Direito de Portabilidade: Pode solicitar uma cópia dos seus dados em formato estruturado.
- →Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
Como exercer os seus direitos:
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para geral@oficinafilamento.pt com o assunto "RGPD - [Direito pretendido]".
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelecido pelo RGPD.
Segurança dos Dados
Medidas técnicas para proteger a sua informação
A Oficina do Filamento compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:
- •Acesso não autorizado
- •Divulgação indevida
- •Alteração ou destruição ilícita
Os dados são armazenados em plataformas seguras com encriptação e acesso restrito.
Última atualização: Janeiro de 2026
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente.